Manifestantes protestam contra a escala 6×1 em Brasília (Foto: Instagram)
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encerrar a escala 6×1, onde o trabalhador descansa apenas um dia por semana, foi instalada nesta semana e entra em um mês crucial a partir desta sexta-feira (1º/5). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja levar a proposta ao plenário até o final de maio.
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Na terça-feira (28/4), Motta designou os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP) como relator e presidente do colegiado, respectivamente.
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A escolha trouxe alívio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sofreu duas derrotas na mesma semana: a rejeição de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.
Lula apresentou uma proposta própria ao Congresso com pedido de urgência constitucional, que acelera a tramitação e impõe prazo de 45 dias para análise. No entanto, Motta decidiu seguir com a PEC já existente, o que, na prática, contorna a iniciativa do Executivo.
Nos bastidores, a percepção é de que controlar a pauta, audiências e calendário pode permitir ao Planalto incluir pontos de interesse no texto final e evitar que a proposta avance sem alinhamento com o governo.
Na próxima reunião da comissão, no dia 5 de maio, o relator deve apresentar o plano de trabalho. A pauta inclui deliberação de requerimentos para audiências públicas e seminários, focando nos impactos socioeconômicos da redução da jornada.
Também há previsão de convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para esclarecimentos. A participação de representantes do Executivo reforça a importância política do tema, impactando a agenda legislativa e a relação entre Congresso e Planalto.
A proposta de redução da jornada ainda enfrenta incertezas sobre como compensar os custos para empresas e setor público. Especialistas e parlamentares indicam que a diminuição da carga horária pode afetar produtividade, folha salarial e arrecadação, mantendo o tema em aberto durante a tramitação da PEC na Câmara.
Historicamente, mudanças estruturais recentes, como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da Previdência de 2019, foram aprovadas sem mecanismos diretos de compensação financeira.
Esse argumento tem sido usado por governistas no debate atual, sustentando que mudanças estruturais no mercado de trabalho avançam sem previsão de subsídios específicos.
Nos bastidores, o presidente da comissão defende essa linha. Alencar avalia que a discussão sobre compensação não deve travar a tramitação da PEC e que ajustes podem ser feitos ao longo do processo sem um modelo prévio definido.
A PEC deriva de duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.
Quando dois textos abordam o mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que as propostas sejam unificadas.
As PECs de Lopes e Hilton propõem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas pelo relator da comissão especial.
Por enquanto, estão assim:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): redução para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O relator da comissão especial, Leo Prates, já havia defendido, em 2025, a redução da jornada de trabalho. Na época, relatou um projeto distinto que ficou parado, propondo jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.
