Delcy Rodríguez anuncia o fim da Lei de Anistia na Venezuela (Foto: Instagram)
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (23/4) o término da Lei de Anistia, que previa a libertação de indivíduos presos por crimes políticos no país.
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Durante um pronunciamento no Palácio de Miraflores, transmitido pela TV estatal, Rodríguez declarou que a medida "chegou ao fim" e mencionou que casos não incluídos poderão ser tratados por outros meios institucionais. "Existem outros espaços onde podem ser encaminhados", afirmou.
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NOVOS MECANISMOS
A presidente interina mencionou que os processos pendentes poderão ser analisados por iniciativas como o Programa de Convivência Democrática e Paz, além da nova Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal. A Lei de Anistia para a Convivência Democrática, aprovada em fevereiro pela Assembleia Nacional, previa a libertação de centenas de pessoas investigadas ou condenadas durante quase três décadas de chavismo. A proposta surgiu após a prisão do líder chavista Nicolás Maduro, capturado em uma operação militar dos EUA no início de janeiro.
Desde sua aprovação, a lei enfrentou críticas de organizações de direitos humanos e setores da oposição, que apontavam limitações em seu alcance. Embora o texto previsse abrangência de 1999 a 2026, na prática, a aplicação foi restrita a episódios específicos de crise política, excluindo diversos casos, especialmente aqueles relacionados a ações militares ou acusações mais graves.
A organização Foro Penal destacou que muitos detidos não foram beneficiados. Segundo a entidade, apenas uma parte das libertações registradas nos últimos meses ocorreu diretamente por meio da anistia. Já o deputado Jorge Arreaza, genro do ex-presidente Hugo Chávez, afirmou que mais de 8 mil pessoas foram libertadas ou tiveram medidas cautelares revisadas desde a implementação da lei — número contestado por organizações independentes.
DIVERGÊNCIAS SOBRE RESULTADOS
Dados divulgados pelo Foro Penal indicam números menores. A ONG aponta que, desde janeiro de 2026, houve 768 libertações de presos políticos, sendo apenas 186 diretamente relacionadas à anistia. Para o vice-presidente da organização, Gonzalo Himiob, a falta de transparência dificulta a verificação dos números oficiais. Já o diretor da entidade, Alfredo Romero, afirmou que a medida acabou funcionando como um "funil" que retardou a libertação de detidos.
Lideranças opositoras também criticaram a iniciativa. O ex-deputado Juan Pablo Guanipa classificou a lei como "incompleta" e defendeu que a libertação de presos políticos depende mais de vontade política do que de instrumentos legais. Ele também voltou a cobrar medidas mais amplas, como o retorno de exilados e a realização de eleições que restabeleçam a normalidade democrática no país.
