Placa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na entrada do plenário. (Foto: Instagram)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá eleger, nesta sexta-feira (17/3), o novo presidente da Casa. A votação está agendada para as 11h, após decisão unânime dos líderes dos partidos.
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O posto está vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar, preso pela segunda vez sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. Guilherme Delaroli (PL) está como presidente interino.
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Regras da votação
- Formato híbrido — Os deputados podem votar presencialmente ou remotamente.
- Voto aberto — O regimento exige que a votação seja aberta.
- Votos mínimos — O eleito precisa de 36 votos no 1º turno ou maioria dos presentes no 2º turno.
No mês anterior, Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente, mas a Justiça suspendeu a eleição por ter ocorrido antes da conclusão dos votos de 2022, tornando nulos os votos de Bacellar após sua cassação.
A expectativa é que Douglas Ruas concorra novamente ao cargo.
OPOSIÇÃO
Partidos associados ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) querem que a eleição ocorra apenas após decisão do STF sobre o formato do mandato-tampão de governador.
Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) entrou com mandado de segurança para suspender a eleição, mas a Justiça negou o pedido.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães afirmou que as irregularidades apontadas são questões internas da Alerj, como prazos e tipo de votação.
Ela destacou que, sem a eleição, a Alerj estaria impedida de eleger sua mesa diretora por tempo indeterminado, o que seria uma interferência indevida na autonomia do Parlamento.
Cidadania, MDB, PC do B, Podemos, PDT, PSB, PSD e PT afirmaram que o cenário atual no Rio cria inviabilidade jurídica e institucional para eleições na assembleia.
A SITUAÇÃO NO RIO DE JANEIRO
- O Palácio da Guanabara enfrenta uma crise de sucessão inédita.
- O impasse é sobre o tipo de eleição: direta ou indireta.
- A crise surge da renúncia de Cláudio Castro antes de sua condenação pelo TSE, a saída do vice e a queda do presidente da Alerj.
- Com a "tripla vacância", o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu interinamente.
- O caso está no STF, que decidirá sobre as regras para o mandato-tampão.
RJ SEM GOVERNADOR
O Palácio da Guanabara vive uma crise de sucessão sem precedentes no Rio de Janeiro. O caso chegou ao STF, que suspendeu o julgamento em 8 de abril sobre as regras para o mandato-tampão no estado.
A Corte tem 4 votos a 1 para a escolha indireta do governador do RJ. A crise começou com a renúncia de Cláudio Castro um dia antes de ser condenado pelo TSE, tornando-se inelegível por 8 anos.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo após ser indicado por Castro ao TCERJ, saindo da linha sucessória. Ele também foi condenado pela Justiça Eleitoral.
O próximo na linha seria o presidente da Alerj, mas o posto está vago, já que Rodrigo Bacellar foi cassado no mesmo processo que condenou Castro.
Leandro Manzano Sorroche, advogado especialista em direito eleitoral, avalia que a falta de definição de governador gera insegurança jurídica e instabilidade.
“Essa interinidade, embora necessária, é transitória e limitada. A ausência de um governador eleito cria um clima de incerteza com instabilidade jurídica, política, econômica e social”, afirmou.
Ele acredita que a suspensão do julgamento prejudica o estado de forma concreta e imediata.
“A administração fica em 'compasso de espera', o que pode atrasar projetos e a execução orçamentária. A crise de representatividade se agrava, pois o estado é governado por alguém sem votos para o cargo executivo”, concluiu.
