Presidente Lula e o ministro José Guimarães durante encontro no Palácio do Planalto (Foto: Instagram)
Duas semanas após assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), o ministro José Guimarães (PT-CE) já enfrenta as principais derrotas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
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Em menos de um dia, o Palácio do Planalto sofreu dois reveses arquitetados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), intensificando as tensões entre Executivo e Legislativo. A tarefa de Guimarães é precisamente melhorar a relação entre os dois Poderes, que está abalada desde o ano passado.
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A maior derrota foi a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (29/4), o Senado impôs ao presidente uma derrota não vista desde 1894, no governo de Floriano Peixoto.
O chefe da Advocacia-Geral da União foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 16 votos a favor e 11 contra, após mais de oito horas de sabatina. Contudo, no plenário, o resultado foi 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado ao STF, Messias precisava de pelo menos 41 dos 81 senadores.
NOVO CAPÍTULO NA CRISE
O episódio abriu um novo capítulo na crise entre o governo Lula e o presidente do Senado. Conforme relatado pelo Metrópoles, na coluna de Milena Teixeira, Alcolumbre teria telefonado para senadores enquanto a sabatina de Messias ocorria na CCJ.
Relatos indicam que a orientação foi para que votassem contra Messias. Horas antes da votação no plenário, Alcolumbre teria dito aos parlamentares que o dia seria “histórico”.
Alcolumbre sempre resistiu ao nome do advogado-geral da União, preferindo que Lula escolhesse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF.
DERROTA SURPREENDEU O GOVERNO
O resultado pegou o governo de surpresa, que, embora esperasse uma disputa acirrada, não previa uma derrota tão expressiva. Guimarães e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), passaram a ser criticados entre os governistas.
Nos bastidores, avalia-se que houve falhas na articulação e no mapeamento da ofensiva liderada por Alcolumbre. Internamente, acredita-se que o alto escalão subestimou o risco de derrota e ignorou sinais de mobilização do presidente do Senado.
Minutos antes do resultado, Guimarães encontrou-se com Lula no Palácio da Alvorada. Questionado por jornalistas sobre o risco de derrota, negou: “Vitória. Só vitória”, afirmou. Mais cedo, Jaques Wagner também esteve no local e teria garantido ao presidente que a aprovação de Messias estava assegurada.
O governo esperava que Guimarães construísse uma boa relação com Alcolumbre, que compareceu à sua posse no Palácio do Planalto, em 14 de abril.
Na ocasião, o presidente do Senado elogiou o ministro por desistir da candidatura ao Senado pelo Ceará para assumir o cargo, gesto visto como lealdade a Lula. O próprio Guimarães destacou o prestígio da cerimônia, afirmando que nenhuma outra posse de ministros havia sido tão concorrida.
REAÇÃO DO GOVERNO
- Pego de surpresa, o presidente ainda não reagiu ao revés do Senado.
- Uma ala do governo sugere retaliar com a demissão de chefes de órgãos públicos indicados por Alcolumbre e parlamentares que votaram contra Messias. Outro grupo sugere aguardar a calmaria antes de uma resposta.
- A derrota ocorreu cinco meses após a indicação de Messias. Lula adiou o envio da mensagem ao Senado, temendo a reprovação do nome.
- Agora, Lula considera enviar um novo nome para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF.
- Aliados de Lula defendem que ele indique uma mulher para a vaga, como estratégia para constranger os senadores caso a nomeação seja barrada.
A VOLTA DA DOSIMETRIA
Menos de 24 horas após a derrota de Messias, o governo enfrentou novo revés: a derrubada, na quinta-feira (30/4), pelo Congresso Nacional, do veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que trata das penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O texto abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diferentemente da rejeição de Messias, a derrubada do veto já era esperada pelo governo.
Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado, o resultado foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários.
Durante a sessão conjunta, Alcolumbre decidiu considerar prejudicados trechos do projeto que flexibilizariam regras de progressão de regime para outros crimes além dos relacionados ao 8 de Janeiro, evitando conflito com o PL Antifacção, que endurece essas normas.
Assim, o Congresso derrubou a maior parte dos vetos de Lula, preservando apenas dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Permanecem, portanto, as regras mais rígidas da Lei Antifacção, que exigem o cumprimento de ao menos 70% da pena para progressão de regime nesses casos.
A manobra do presidente do Senado atendeu a um pedido de líderes da oposição, que buscaram manter o endurecimento penal para crimes graves, ao mesmo tempo em que apoiaram a flexibilização das penas para os envolvidos no 8 de Janeiro.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF em 2025. Pela legislação anterior, poderia progredir ao regime semiaberto apenas em 2033. Com a mudança, o tempo de reclusão pode ser reduzido para cerca de três anos e três meses.
Em resposta, a bancada do PT na Câmara dos Deputados prepara uma ação no STF para tentar barrar os efeitos do projeto. A iniciativa deve questionar a constitucionalidade de trechos que alteram o cálculo das penas no Código Penal e que, na avaliação de parlamentares, enfraquecem a legislação de proteção ao Estado democrático de Direito.
