Manifestantes e sindicalistas protestam por ‘Fim da escala 6×1’ em audiência da comissão especial (Foto: Instagram)
Com a tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 na Câmara, deputados consideram transferir as regras de transição para um projeto de lei a ser discutido posteriormente. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário e, em seguida, pelo Senado.
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O relator Leo Prates (Republicanos-BA) sugere que o texto debatido na comissão especial se concentre apenas no estabelecimento do limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, além de duas folgas remuneradas. Para ele, esse seria um "caminho interessante" devido à complexidade do assunto.
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Na quarta-feira (6/5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu que, além da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avance com dois projetos de lei para tratar de regras específicas.
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), também apoia a tramitação do PL para definir as regras após a aprovação da PEC.
A separação dos temas facilitaria que a PEC fosse ao plenário antes do final de maio, conforme desejam Motta e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que veem na proposta um impulso para sua popularidade antes das eleições.
Após isso, o parecer ainda precisará ser avaliado pelo Senado. Prates planeja se reunir com Motta e Alencar na Paraíba para discutir as possibilidades. O estado sedia a primeira audiência pública estadual da comissão nesta quinta-feira (7/5).
A TRAMITAÇÃO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1
- Novembro de 2019: Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta a PEC 221/19 para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
- Fevereiro de 2025: Erika Hilton (Psol-SP) apresenta a PEC 8/25 para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e limitar o trabalho a quatro dias
- 9 de fevereiro de 2026: Hugo Motta encaminha as PECs para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- 22 de abril de 2026: CCJ aprova PEC do fim da escala 6×1
- 29 de abril: a comissão especial é instalada sob a presidência de Alencar Santana (PT-SP) e relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA)
- 21 de maio: deverá ser apresentado o relatório e concedida vista aos integrantes da comissão
- 26 de maio: o relatório deverá ser votado pela comissão especial
- 27 de maio: PEC do fim da escala 6×1 poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados
PROJETOS EM DISCUSSÃO
Existem dois projetos em tramitação na Câmara sobre a redução da jornada: o PL 67/25, relatado por Leo Prates na Comissão de Trabalho, e o PL 1.838/26, apresentado pelo governo com urgência constitucional no início do ano. Ambos concordam com as 40 horas semanais, mas divergem sobre a transição.
O PL relatado por Prates prevê uma transição gradual, reduzindo duas horas a cada dois anos nos próximos quatro anos. A proposta permite que, por acordo coletivo, setores adotem a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias, mantendo o teto semanal de 40 horas.
O projeto do governo, por outro lado, não prevê transição e determina que a legislação entre em vigor na data da publicação. Esse ponto é defendido pelo Planalto, que acredita que a redução de quatro horas pode ser absorvida pelo mercado.
O ministro Luiz Marinho argumentou que a redução da jornada é compensada por melhorias no ambiente de trabalho, qualidade e produtividade, eliminando custos ocultos para os empregadores.
