Sede do Banco BRB em Brasília (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (8/5), o referendo da decisão que permitiu ao Governo do Distrito Federal (GDF) utilizar bens para ajudar o Banco de Brasília (BRB).
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Os ministros do STF discutirão, em sessão virtual, entre os dias 8 e 15 de maio, sobre a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O ministro atendeu ao pedido do GDF para suspender a liminar que impedia a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026.
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Em conversa com jornalistas na última segunda-feira (4/5), o ministro destacou que sua decisão visou evitar danos irreparáveis à instituição. Ele afirmou: “Eu entendi que esperar 5, 10, 15 dias [para distribuir o processo] poderia causar danos irreversíveis, não apenas ao banco, mas também aos correntistas e investidores legítimos. Em casos como esse, tomei a decisão e submeti ao referendo”.
A lei foi aprovada com o objetivo de permitir que o BRB tente vender imóveis no contexto da aquisição de carteiras consideradas fraudulentas do Banco Master. O caso está sob investigação no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O julgamento contará com mais um elemento: a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a liberação dos artigos da lei que autorizam o Banco de Brasília (BRB) a usar bens públicos para reforçar seu patrimônio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da suspensão da norma por representar risco ao patrimônio público e ao meio ambiente.
A PGR acompanhou os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contesta a lei. Segundo o órgão, a norma permite a alienação de bens públicos sem cumprir as exigências legais, colocando em risco o patrimônio público e o meio ambiente.
