Hugo Motta adia instalação de comissão especial para a PEC da jornada de trabalho (Foto: Instagram)
A disputa entre partidos pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a carga horária semanal de trabalho e pode acabar com a escala 6×1, levou Hugo Motta, presidente da Câmara (Republicanos-PB), a adiar o anúncio da comissão especial que analisará a proposta.
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Motta informou a aliados que diversos deputados de diferentes partidos manifestaram interesse na presidência e na relatoria da PEC, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última quarta-feira (22/4).
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A comissão especial é a próxima fase de análise da proposta. Nos bastidores, Motta considera que o relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), é um nome "equilibrado" e um amigo próximo. A tendência é que Motta o mantenha na relatoria, mas o nome ainda não foi confirmado.
A oposição, que enfrenta um dilema sobre apoiar ou não a redução da jornada de trabalho, defende a permanência de Azi como relator. Motta pretende resolver essas questões até esta sexta-feira (24/4) para instalar a comissão especial na próxima semana.
O parlamentar também deseja que os partidos indiquem rapidamente os membros do colegiado, e não apenas disputem relatoria e presidência, para viabilizar a tramitação da PEC na Câmara até o final de maio.
A base governista também procurou Motta para solicitar um relator com bom trânsito no Palácio do Planalto, mesmo que não seja da federação formada por PT, PV e PC do B. Em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara um projeto próprio sobre a mudança na jornada de trabalho, com urgência constitucional. Câmara e Senado têm 45 dias cada para analisar e votar o texto.
Motta, no entanto, declarou publicamente que manterá o cronograma da PEC, sem previsão de indicar relator ou pautar o projeto enviado pelo governo. O interesse dos governistas na relatoria da PEC indica que nem a base aliada acredita no avanço do projeto próprio de Lula.
A PEC resulta de duas propostas: uma de Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, e outra de Erika Hilton (PSol-SP), de 2025. Quando duas propostas tratam do mesmo tema, o regimento da Câmara permite que os textos sejam unificados.
As PECs de Lopes e Hilton propõem mudanças distintas na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial. Atualmente, estão assim:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): sugere reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução para quatro dias por semana, com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da PEC, o relator Azi incluiu sugestões em seu parecer, como a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com aplicação gradual ao longo dos anos.
Azi tem mencionado que a jornada de 36 horas semanais é difícil de se obter consenso, tanto econômica quanto politicamente, e que o ideal seria 40 horas — justamente o que propõe o projeto enviado por Lula.
