Lula anuncia fim da escala 6×1 em discurso no Planalto (Foto: Instagram)
Após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nas redes sociais que a medida representa "um avanço para um país mais justo e com melhor qualidade de vida para todos".
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"Hoje é um dia significativo para a dignidade das famílias que constroem o Brasil diariamente. Enviei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que extingue a escala 6×1 e reduz a carga horária de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução salarial", afirmou Lula nas redes sociais. De acordo com o petista, a proposta "devolve tempo" aos trabalhadores para "ver os filhos crescerem, para o lazer, descanso e convívio familiar".
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A mensagem oficializando o envio do texto ao Congresso foi publicada na noite desta terça-feira (14/4), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/4) pelo novo líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Até agora, o conteúdo da proposta não foi divulgado.
ALMOÇO ENTRE LULA E MOTTA
A decisão foi tomada após um almoço entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto, para discutir o tema.
Durante o encontro, Motta mencionou que a tramitação de propostas sobre o assunto já estava em andamento na Câmara e que, caso o governo enviasse um novo texto, estaria disposto a dialogar com os líderes partidários antes de qualquer deliberação. Mesmo assim, indicou que manterá o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Casa.
Conforme o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, apesar das divergências iniciais, o tema está pacificado entre Lula e Motta.
TEXTO DO EXECUTIVO
O governo já havia decidido enviar o texto com urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem a proposta em até 45 dias, cada. Caso contrário, o projeto bloqueia a pauta, impedindo outras votações até sua análise em plenário.
Mesmo às vésperas da votação da PEC sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto avaliou que a tramitação no Congresso não teve a agilidade desejada, o que levou à elaboração de um texto alternativo para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre.
Além de acelerar a tramitação, outro fator que favorece o envio do PL é a possibilidade de veto presidencial a eventuais dispositivos incluídos por parlamentares, o que não ocorre no caso de uma PEC, que não passa pelo crivo do Executivo.
A alteração na jornada de trabalho tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula e deve ser explorada como tema em sua campanha à reeleição. Por isso, o governo trata o tema com prioridade.
