STF autoriza regime aberto para hacker Walter Delgatti (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti passe a cumprir pena em regime aberto.
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Na decisão emitida nesta quinta-feira (7/5), Moraes permitiu a progressão de regime com a condição de que sejam cumpridas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a realização de trabalho lícito.
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Além disso, Delgatti deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, nos finais de semana e feriados, e está proibido de utilizar redes sociais.
A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar que o hacker fosse colocado em regime aberto.
No mês passado, Delgatti foi transferido para a Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, após deixar a unidade prisional de Tremembé.
Com essa determinação, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) deverá tomar as medidas necessárias para que o hacker inicie o novo regime.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o hacker já cumpriu os requisitos legais para a progressão ao regime aberto, tendo alcançado o tempo mínimo da pena e demonstrado bom comportamento no sistema prisional.
Além disso, o procurador-geral destacou a falta de documentos sobre remição por leitura e cursos, o que poderia reduzir ainda mais a pena de Delgatti.
Condenado a oito anos e três meses por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificar documentos, Delgatti tem atualmente uma pena de sete anos, 11 meses e 19 dias, já considerando os abatimentos por estudo e leitura.
Além dele, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por colaborar com o hacker na invasão ao CNJ.
