Viatura da Polícia Civil de São Paulo na avenida central (Foto: Instagram)
O caso de estupro coletivo de duas crianças na zona leste de São Paulo levanta questões sobre a redução da maioridade penal. Entre os cinco envolvidos no crime, quatro são adolescentes de 14 a 16 anos. Alessandro Martins dos Santos, o único adulto, foi preso na Bahia e levado para São Paulo na terça-feira, 5 de maio.
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Alessandro enfrenta acusações de ato obsceno, divulgação de pedofilia e corrupção de menores, conforme informou o delegado Júlio César Geraldo, do 63º Distrito Policial (Vila Jacuí). Enquanto Alessandro pode ser julgado pelo Código Penal, os menores estão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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A legislação brasileira considera menores de idade como penalmente inimputáveis, tratando suas ações como "atos infracionais". Allan Carvalho, do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS, afirma que é um equívoco pensar que adolescentes não sabem o que fazem, mas suas capacidades de decisão e reação são limitadas devido a conexões cerebrais ainda em desenvolvimento.
O delegado mencionou que os menores foram levados à Fundação Casa e serão julgados na Vara da Infância e da Juventude. Caso se confirme a prática do ato infracional, o ECA prevê "medidas socioeducativas", sendo a internação a mais rigorosa.
A internação na Fundação Casa pode durar até três anos ou até que o jovem complete 21 anos. A advogada Manuela Gatto explica que a duração depende do entendimento da Justiça sobre a adequação da medida aos adolescentes envolvidos no caso.
Durante a apuração do ato infracional, a Justiça analisa o contexto social do menor, como histórico de violência e uso de drogas. Em algumas situações, isso pode levar à remissão, que não foi mencionada no caso em questão.
Para o crime de estupro de vulnerável, a pena prevista é de 10 a 18 anos de prisão, podendo ser agravada no caso de estupro coletivo. Alessandro Martins dos Santos também pode responder por outros crimes, como divulgação de pedofilia e corrupção de menores.
Carvalho critica a falta de implementação prática do ECA, que ele considera avançado e inspirador para outros países. Ele destaca que sem garantir direitos essenciais, não se pode esperar que crianças e adolescentes desenvolvam empatia e responsabilidade social.
ENTENDA O CASO DO ESTUPRO COLETIVO
Duas crianças, de 7 e 10 anos, foram atraídas por quatro adolescentes e um adulto para um imóvel na região, sob o pretexto de soltar pipa no dia 21 de abril. Lá, foram abusadas sexualmente. Alessandro Martins dos Santos gravou os abusos e compartilhou o vídeo em redes sociais. A irmã de uma das vítimas reconheceu a criança no vídeo e denunciou o caso em 24 de abril. Mais de 90 perfis que compartilharam o vídeo foram identificados e removidos pela SSP. O compartilhamento desse tipo de conteúdo é crime, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
