Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu permitir que o governo do presidente Donald Trump prossiga com a transferência de 18 mulheres transgênero sob custódia federal para prisões masculinas. As informações são do portal UOL.
O caso envolve uma determinação do Departamento Federal de Prisões baseada em um decreto presidencial adotado durante o governo Trump. Segundo o painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia, as transferências foram resultado de “determinações deliberadas e individualizadas”.
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Anteriormente, o juiz federal Royce Lamberth havia suspendido temporariamente as transferências ao entender que manter mulheres trans em presídios masculinos poderia violar direitos constitucionais e expô-las a riscos de violência e abuso.
No entanto, o tribunal de apelações avaliou que a decisão inicial não detalhou de forma suficiente como cada uma das 18 autoras da ação estaria particularmente vulnerável. Por isso, o caso foi devolvido ao juiz para nova análise.
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Na decisão, a juíza Cornelia Pillard escreveu que o tribunal inferior ainda poderá avaliar “se as autoras da ação podem ter direito a alívio com base em fundamentos que podem ser apoiados por novos achados de fato e análises”. O entendimento foi acompanhado pelo juiz Sri Srinivasan. Ambos foram indicados pelo ex-presidente Barack Obama.
O juiz A. Raymond Randolph divergiu do entendimento e afirmou que as detentas deveriam ter apresentado reclamações administrativas ao Departamento Federal de Prisões antes de recorrer à Justiça. Randolph foi indicado pelo ex-presidente George H. W. Bush.
