Deputado Leo Prates apresenta o plano de trabalho para extinguir a escala 6×1 na Câmara. (Foto: Instagram)
O relator da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (5/5) o plano de trabalho. Segundo o plano, o texto final para a redução da jornada de trabalho deve ser protocolado em 20 de maio, com votação prevista para 26 de maio no colegiado.
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Espera-se que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados no dia seguinte, 27 de maio. O documento do relator prevê a realização de cinco audiências públicas e seminários em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Após a apresentação do relatório final, Prates determinou um prazo de seis dias para que os deputados analisem e apresentem emendas antes da votação final na comissão especial.
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A comissão aprovou 50 requerimentos para audiências públicas, com o objetivo de receber estudos técnicos e realizar seminários nos estados para discutir o tema. A primeira audiência pública está prevista para esta quarta-feira (6/5) com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, conforme informou o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Além de Marinho, foram agendadas reuniões com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que deverá ser ouvido em 12 de maio. Os deputados também esperam ouvir a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Atendendo ao pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deseja levar a PEC ao plenário antes do fim de maio, a comissão especial realizará sessões às terças e quartas-feiras, às 14h. Também estão previstas rodadas de debate nos estados às quintas-feiras, começando pela Paraíba.
A comissão promoverá audiências com centrais sindicais e representantes de setores produtivos. Prates reafirmou a intenção de entregar uma proposta consensual em um momento em que setores pressionam por medidas compensatórias para a redução da escala de trabalho.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou o fim da escala 6×1 em 2025, reunindo 800 mil assinaturas pelo término da escala de seis dias de trabalho e um de descanso. A partir dessa mobilização, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou a PEC nº 8/2025, enquanto uma proposta semelhante, do petista Reginaldo Lopes (MG), a PEC nº 221/2029, já tramitava.
Em 2026, o presidente da Câmara apensou a proposta mais recente à mais antiga, enviando-as à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram aprovadas no final de abril. As propostas estabelecem um limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais de trabalho.
No meio de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto com urgência constitucional para a redução da jornada, estabelecendo um teto de 8 horas diárias e 40 horas semanais, além de dois dias de descanso remunerados.
Diante das diferentes propostas, Leo Prates afirmou na comissão que o “norte” de sua relatoria seria a PEC de Reginaldo Lopes: “O norte será a PEC do Reginaldo Lopes, que fundamenta, inclusive, a existência desta comissão. Claro que todas as sugestões de medidas legislativas serão consideradas, mas o norte será a PEC de Reginaldo Lopes”, declarou.
