Kim Kataguiri aciona STF contra Davi Alcolumbre por não instaurar CPMI do Master (Foto: Instagram)
Horas após Davi Alcolumbre (União-AP) ter realizado uma sessão do Congresso Nacional sem abrir a CPMI do Master, um deputado recorreu ao STF para tentar obrigar o presidente do Senado a instaurar a comissão parlamentar mista de inquérito.
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Logo após o encerramento da sessão na tarde de quinta-feira (30/4), o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo, alegando que Alcolumbre violou o regimento comum ao não proceder à leitura do requerimento da CPMI.
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De acordo com o artigo 21º do Regimento Comum, o presidente do Senado deveria ter lido o requerimento para a criação de uma CPI ou CPMI na primeira sessão subsequente ao protocolo — que ocorreu na sessão de quinta-feira.
Contudo, Alcolumbre, que também lidera o Congresso, acordou com a oposição bolsonarista que a sessão seria convocada apenas para votar os vetos de Lula ao PL da Dosimetria, sem incluir a leitura do requerimento da CPMI na pauta.
“No dia 30/4/2026, foi realizada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais, momento em que o requerimento de criação da CPMI deveria ter sido lido, mas o presidente do Senado Federal ignorou o requerimento e não o leu. Sem essa leitura, não é possível instaurar a CPMI e indicar seus membros”, escreveu o deputado na petição. No documento, Kataguiri solicita que o caso seja encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do Caso Master. O deputado também relembra a decisão do STF que obrigou a abertura da CPI da Covid-19 e pede tratamento similar para a CPMI do Master.
“Diante do cumprimento dos requisitos constitucionais para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, é necessário conceder a medida liminar solicitada, como forma de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a segurança jurídica e assegurar a observância dos precedentes estabelecidos pelo STF sobre o assunto”, afirma o deputado.
