Alexandre de Moraes apresenta relatório do STF sobre a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro (Foto: Instagram)
Um relatório divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que a Corte responsabilizou 1.402 indivíduos pela invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro e pelos atos antidemocráticos.
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A maior pena aplicada foi ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto a menor foi de três anos. O documento também menciona 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados com o Ministério Público.
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Moraes destaca que o relatório demonstra a independência judicial na defesa da democracia e do Estado de Direito, ressaltando que essas bases têm sido alvo de fortes ataques por grupos políticos.
“Os ataques deste novo movimento populista extremista – através de suas ‘milícias digitais’ – também se dirigem à liberdade de imprensa e aos métodos de escolha dos líderes dos diversos países por meio de eleições livres; além da própria independência do Poder Judiciário”, afirma Moraes.
O ministro continua: “A desinformação massiva, com a criação e divulgação de notícias falsas contra o Judiciário e seus membros (‘fake news’), principalmente nas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes, com o objetivo de desacreditar os magistrados, especialmente os de Tribunais Constitucionais e Supremas Cortes, e, consequentemente, deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à Sociedade e à proteção dos Direitos Humanos fundamentais, pretendendo, da mesma forma, deslegitimar todas as eleições democraticamente realizadas”.
Os dados apresentados por Moraes indicam ainda que, do total de condenados, 169 cumprem penas definitivas — ou seja, já esgotaram os recursos e não há mais possibilidade de contestação.
Desses, 111 estão em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar.
