Primeira Turma do STF durante julgamento de indenização a fotojornalista (Foto: Instagram)
Nesta terça-feira (28/4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação em São Paulo, em 2013.
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Sérgio estava cobrindo um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público quando foi ferido. A lesão causada pela bala de borracha da Polícia Militar de São Paulo resultou na atrofia do olho afetado.
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Em abril de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização feito pelo fotógrafo. A 9ª Câmara de Direito Público do TJ sustentou a decisão de primeira instância de 2017, alegando que o fotógrafo assumiu os riscos ao se posicionar entre manifestantes e a polícia.
No STF, Sérgio recorreu e, até agora, dois votos foram favoráveis à indenização enquanto um foi contrário. Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor, enquanto Moraes se posicionou contra. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, em uma sessão que será presencial.
A discussão envolve o direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotógrafo, cujo valor ainda será determinado, além de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a ser paga pelo Estado de São Paulo.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram uma nota conjunta afirmando que o julgamento é um marco na responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa.
