Ex-governador Antonio Denarium em sessão do TSE (Foto: Instagram)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (28/4) o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), inelegível para as eleições de outubro. A Corte também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião (União), por abuso de poder nas eleições de 2022.
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Até agora, o TSE conta com três votos para declarar Denarium inelegível. Ele deixou o cargo de governador em março deste ano para concorrer ao Senado. Edilson Damião, que era vice de Denarium, tem 2 votos a 1 contra sua cassação. Damião é o candidato do União Brasil ao governo do estado.
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Os políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia, ambos teriam utilizado a máquina pública para realizar ações vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, buscando obter vantagens políticas, além de usarem programas sociais como o “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para fins eleitorais.
A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou novas eleições. O caso, entretanto, foi levado ao TSE. A pauta está em julgamento há mais de um ano e retorna ao plenário nesta terça, após a ministra Estela Aranha devolver o caso depois de um pedido de vista.
O julgamento foi interrompido por Estela em 14 de abril, após o voto do ministro Nunes Marques, que se manifestou a favor da inelegibilidade de Denarium, mas contra a cassação do mandato do atual governador Edilson Damião (União Brasil).
Ao solicitar vista, Estela afirmou que Nunes Marques apresentou uma nova tese, necessitando de mais tempo para análise. A ministra devolveu o processo e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou o julgamento. Esta é a quinta vez que o caso é analisado no plenário da Corte.
Como Denarium não é mais governador, dependendo do julgamento, ele ficará inelegível. Damião, por sua vez, pode perder o cargo de governador. Nesse cenário, o TSE pode acatar a decisão do TRE e convocar novas eleições ou manter o mandato tampão do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou por manter integralmente o acórdão regional. Alguns dos pontos são:
- distribuição de bens e serviços, como a entrega de cestas básicas e benefícios;
- reforma de residências de famílias de baixa renda;
- repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem critérios legais; e
- extrapolação de gastos com publicidade.
André Mendonça concordou parcialmente com a relatora e pela execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. Nunes Marques divergiu apenas em relação a Damião.
