Cavalos disputam a reta final no Jockey Club de São Paulo, que teve pedido de recuperação judicial recusado pelo TJSP. (Foto: Instagram)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recusou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo. Essa decisão veio após credores questionarem uma determinação anterior que havia iniciado formalmente o processo de recuperação.
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No recurso, os credores alegaram que a medida foi aprovada com base em um uso inadequado da lei nº 11.101/05, que regulamenta recuperações e falências de empresários. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu que a lei não se aplica ao Jockey, que é classificado como uma associação civil sem fins lucrativos.
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“O fato de promover locação de espaços ou ter relevância social e histórica, ou de não possuir um regime adequado para sua situação de crise, não são justificativas suficientes para permitir a intervenção do Judiciário”, afirmou o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles. Ele ainda destacou que associações em crise já têm o regime geral da insolvência civil e que manter a recuperação judicial violaria as regras legais.
Não se pode ignorar que associações civis sem fins lucrativos são isentas de impostos como IR e CSLL. Permitir-lhes os benefícios da recuperação judicial pode causar distorções concorrenciais e insegurança jurídica aos credores que não previam essa possibilidade ao analisarem os créditos.
JOCKEY TENTA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em março de 2025, o Jockey Club de São Paulo já havia solicitado a recuperação judicial, mas a viabilidade foi questionada por ser uma entidade sem fins lucrativos. Na época, o clube argumentou que aluga seus espaços para eventos. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais aceitou a tese, suspendendo cobranças por seis meses e dando 60 dias para o Jockey apresentar um plano de reestruturação.
PREFEITURA INTERESSADA NO JOCKEY
Com dívidas de IPTU, o Jockey também enfrenta pressão da Prefeitura de São Paulo, que tem outros planos para o clube. Uma tabela anexa ao projeto de lei do Plano Diretor Estratégico, aprovado pela Câmara Municipal em 2023, permite à administração criar um parque público no local.
A prefeitura avalia que a área do clube, ocupada desde 1941, vale R$ 95 milhões para abater parte da dívida de IPTU. O clube contesta o valor, afirmando que o espaço vale mais. A prefeitura também questionou judicialmente o pedido de recuperação do Jockey, que acumula dívidas tributárias superiores a R$ 800 milhões. Além disso, o clube é investigado por um suposto desvio de R$ 62 milhões arrecadados na venda da Transferência do Direito de Construir (TDC), que deveria ter sido usado para restaurar a infraestrutura da instituição.
