Audiência tensa discute competência para julgar tenente-coronel acusado de feminicídio (Foto: Instagram)
A decisão da defesa do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto de levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a questão sobre quem deve julgar a morte da soldado Gisele Alves Santana abriu um novo debate no Judiciário. Nos bastidores, essa movimentação tem recebido críticas duras.
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Geraldo Neto está detido desde 18 de março, acusado de ter assassinado a esposa com um tiro na cabeça. Ele nega a acusação, alegando que Gisele teria cometido suicídio por não aceitar o término do casamento, supostamente desejado por ele.
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Em entrevista sob condição de anonimato, um membro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou como “forçada” e uma “ginástica jurídica” a tentativa de tirar o caso da Justiça comum, onde o oficial já é réu por feminicídio. Segundo ele, não há dúvida sobre onde o caso deve ser julgado.
“A competência para crime contra a vida, tentado ou consumado, é do Tribunal do Júri. Isso está na Constituição, na lei e na jurisprudência pacífica dos tribunais superiores”, afirmou. Ele criticou a atuação da Justiça Militar, afirmando que não há base legal para essa interpretação.
A discussão central é sobre o feminicídio de Gisele, classificado como crime contra a vida, que geralmente é julgado pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) entendeu que o caso poderia ser analisado em sua esfera, por envolver dois policiais e possíveis reflexos hierárquicos.
Foi esse entendimento que levou à prisão preventiva de Geraldo no âmbito militar e à formalização de um conflito de competência a ser decidido pelo STJ.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aparece em ambos os lados da questão, já que atua tanto na Justiça comum quanto na Militar. Uma promotora da área militar pediu a formalização do conflito após a denúncia de feminicídio ser apresentada na Vara do Júri.
Na prática, o processo mais avançado está na Justiça comum. A denúncia foi aceita pela 5ª Vara do Tribunal do Júri, tornando o coronel réu e iniciando a fase criminal do processo. Na Justiça Militar, ainda está em fase de investigação.
A defesa tenta que o STJ decida qual Justiça deve conduzir o caso. Se o tribunal aceitar, poderá determinar se o julgamento será pelo júri popular ou pela Justiça Militar. Enquanto isso, o processo segue na Justiça comum.
O caso já deixou de ser apenas uma investigação sobre a morte de uma policial, expondo um raro embate entre dois ramos do Judiciário com interpretações divergentes sobre a mesma lei.
Na terça-feira (7/4), a juíza Michelle Correiro, do TJSP, afirmou em decisão que a defesa do oficial voltou a pedir que a Justiça reconheça um conflito sobre quem deve julgar o caso, mas reiterou que a Justiça Militar já levou essa disputa ao STJ.
O processo aguarda a formalização dessa discussão para decidir qual juiz ficará responsável, inclusive para medidas urgentes. A Justiça determinou que a citação do acusado seja feita com urgência.
O TJM foi questionado, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.
