TCDF determina prazo para SES-DF sanar falta de higiene no Núcleo Bandeirante (Foto: Instagram)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) solucione a ausência de materiais básicos de higiene na Regional de Saúde e na Policlínica do Núcleo Bandeirante.
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Conforme a denúncia avaliada pelo TCDF, há cerca de dois anos, essas unidades enfrentam uma escassez de papel toalha, sabão, álcool em gel e, em alguns casos, até de papel higiênico.
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Com base nas informações, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) apresentou uma representação ao tribunal. O documento indicou que a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante não estavam incluídas em um contrato de limpeza e manutenção firmado entre a SES-DF e uma empresa especializada.
O MPC/DF afirma que, após a criação da Policlínica e de setores administrativos, seria necessário um termo aditivo para a inclusão posterior.
A representação destacou que o 1º Termo Aditivo ao contrato incorporou as novas áreas e ajustou o valor contratual. No entanto, o 2º Termo Aditivo, assinado em dezembro de 2024, estendeu a vigência até dezembro deste ano, mas não incluiu todas as unidades de saúde do Núcleo Bandeirante.
A Policlínica, os Núcleos de Distribuição e Logística da Farmácia, do Almoxarifado, do Departamento de Pessoas da APS, do NASF, do Núcleo de Medicina do Trabalho e do Núcleo de transporte da APS, todos da Região Centro Sul (GAOAPS-CS), além do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, continuam sem cobertura de limpeza e manutenção.
Entre março de 2023 e janeiro de 2025, a empresa contratada recebeu mais de R$ 13 milhões para prestar serviços nessas localidades, de acordo com o TCDF.
A representação do Ministério Público de Contas destacou que a falta de cobertura contratual para essas áreas compromete as condições de trabalho e o atendimento ao público.
O documento também afirmou que, apesar da ausência de previsão formal no contrato, a empresa mantém funcionários de limpeza nas unidades mencionadas, levantando dúvidas sobre a gestão e a legalidade da operação.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que "trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e, sempre que solicitada, responde a todas as questões levantadas, estando sempre disponível para esclarecimentos".
