Operação Encilhamento é remetida ao STF por conexão com o caso Master (Foto: Instagram)
A Justiça Federal aceitou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para que o inquérito relacionado à Operação Encilhamento, da Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades em pelo menos 25 previdências municipais, seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma possível conexão com a investigação do caso Master.
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A coluna teve acesso à decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, que confirmou a informação. No parecer, o MPF indica indícios de ligação entre as duas investigações, justificando a tramitação no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.
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Investigadores informaram à coluna que pelo menos quatro pessoas investigadas neste inquérito têm conexões, diretas ou indiretas, com estruturas empresariais relacionadas ao caso Master, incluindo redes societárias com empresas associadas a Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Há também indícios de que fundos investigados na Encilhamento foram utilizados por alvos do inquérito, reforçando a hipótese de interseção entre as investigações.
A Operação Encilhamento, deflagrada em três fases desde 2018, investiga irregularidades em fundos de investimento que receberam recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS) em vários estados.
Durante as fases, a PF constatou que pelo menos 25 municípios aplicaram recursos de previdências de servidores públicos em fundos de investimento que adquiriam títulos sem lastro, conhecidos como “títulos podres”.
Esses papéis eram emitidos por empresas sem capacidade financeira compatível, e em alguns casos, ligadas aos próprios operadores das operações. O número pode ser maior, já que o inquérito identificou casos semelhantes em municípios de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.
De acordo com a PF, esses ativos eram emitidos por empresas ligadas aos próprios operadores, levantando suspeitas de fraudes e conflitos de interesse.
Os fundos eram alimentados com recursos públicos e direcionados a investimentos considerados de alto risco ou sem valor real, com potencial de causar prejuízos às previdências desses municípios, que atuavam como investidores finais das operações.
É um caso distinto investigado pela PF em outros inquéritos envolvendo o Master, uma vez que a Operação Encilhamento investiga um modelo mais amplo, onde fundos de investimento recebiam recursos de previdências municipais e os aplicavam em ativos sem lastro.
Com isso, o caso foi enviado ao STF para evitar decisões conflitantes, e caberá a Mendonça decidir se os processos permanecem na Corte ou retornam à instância anterior.
A PF atualmente investiga municípios que aplicaram recursos da previdência em letras financeiras diretamente no Banco Master. Dois desses inquéritos, conforme já reportado pela coluna, chegaram ao STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, mas foram devolvidos à instância anterior.
Os casos envolvem aplicações da previdência da Rioprevidência, no Rio de Janeiro, e da Amprev, no Amapá.
Como revelou o Metrópoles, ao menos 18 regimes próprios de previdência de estados e municípios investiram em letras financeiras do Master. Apesar de terem chegado ao Supremo, os inquéritos foram devolvidos.
