Presidente Lula fala em evento público segurando um microfone. (Foto: Instagram)
O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, está tentando criar uma brecha fiscal para aumentar os incentivos tributários por meio de um projeto de lei proposto pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. Este projeto visa estabelecer exceções para a concessão de benefícios e a criação de despesas no ano de 2026.
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No projeto, Randolfe propõe que medidas que concedam incentivos fiscais possam avançar sem as restrições normalmente impostas pela legislação fiscal, desde que a renúncia de receita já esteja prevista no Orçamento de 2026 ou seja acompanhada de compensações. Ele especifica que estas iniciativas estarão "ressalvadas da aplicação" de dispositivos que limitam este tipo de ação.
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O projeto também detalha situações específicas em que essas exceções serão aplicadas, incluindo áreas de livre comércio e operações com PIS/Pasep e Cofins. Está prevista a concessão de créditos dessas contribuições na compra de certos materiais e a isenção sobre a venda de "desperdícios, resíduos e aparas".
Além dos incentivos tributários, a proposta inclui regras para despesas obrigatórias. O senador sugere que projetos relacionados à licença-paternidade e salário-paternidade possam ser implementados sem restrições fiscais específicas, ficando "ressalvados da aplicação" das regras de controle dessas despesas.
A proposta limita a aplicação das medidas ao ano de 2026 e estipula que a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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