Presidente da Dataprev e advogado prestam depoimento na CPMI do INSS sobre tecnologia e combate a fraudes (Foto: Instagram)
A CPMI do INSS ouviu nesta terça-feira os depoimentos do presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e de um advogado, em sessão realizada no Congresso Nacional. O objetivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é aprofundar a investigação sobre processos internos do Instituto Nacional do Seguro Social e eventuais falhas no sistema de concessão de benefícios. Durante as oitiva, foram levantadas questões relacionadas ao uso de tecnologia em cadastros, à segurança de dados e à efetividade no combate a fraudes no INSS.
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A CPMI do INSS foi instalada no início deste ano com o propósito de apurar denúncias de irregularidades e gargalos operacionais no Instituto Nacional do Seguro Social. Com integrantes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, a comissão tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos e colher declarações sob compromisso de dizer a verdade. A atuação da CPMI do INSS busca subsidiar propostas de melhoria legislativa e administrativa, reforçando a transparência nos processos de pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
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A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) é uma estatal vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pela gestão de sistemas eletrônicos utilizados no processamento de benefícios do INSS. Criada há mais de quatro décadas, a Dataprev executa atividades de desenvolvimento, manutenção e suporte de programas que controlam cadastros de segurados, calculam valores de aposentadorias e registram contribuições previdenciárias. Sua infraestrutura tecnológica é considerada peça-chave para automatizar serviços e aprimorar a eficiência no atendimento aos cidadãos.
No depoimento, o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) explicou métodos de validação de dados biométricos, etapas de implementação de novas plataformas digitais e protocolos de segurança cibernética adotados para proteger informações pessoais de milhões de segurados. Ele também detalhou o cronograma de migração de sistemas legados para ambientes em nuvem, com o intuito de reduzir custos operacionais e ampliar a capacidade de processamento de demandas emergenciais no INSS.
Em seguida, a CPMI do INSS ouviu um advogado que atua em casos relacionados à esfera previdenciária e ao direito digital. O profissional apresentou esclarecimentos sobre a legislação vigente, interfaces entre registros eletrônicos e garantias legais de due process, além de apontar desafios jurídicos envolvendo a coleta de provas em processos administrativos. O advogado ressaltou a importância de padronização de procedimentos para assegurar o direito de recurso dos segurados e evitar decisões equivocadas por falhas técnicas.
A continuidade das oitivas pela CPMI do INSS está prevista para as próximas semanas, com novos convites a servidores do INSS, especialistas em tecnologia e representantes de órgãos de controle. Ao final dos trabalhos, a comissão deve emitir relatório com recomendações de aprimoramento, baseadas nos depoimentos e documentos analisados. A expectativa é que as sugestões contribuam para modernizar o Instituto Nacional do Seguro Social e assegurar maior transparência e integridade no sistema previdenciário.
