Hugo Motta em debate sobre a PEC da escala 6×1 (Foto: Instagram)
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a abertura de análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a chamada escala de trabalho 6×1, intensamente debatida por sindicatos e setores produtivos. A iniciativa, segundo Hugo Motta, busca dar ao Congresso um papel mais ativo em pautas ligadas às relações de trabalho e à qualidade de vida dos trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, além de ressaltar a importância do Legislativo na definição de normas laborais.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
A escala 6×1 costuma ser aplicada em atividades que demandam turnos prolongados, prevendo seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A PEC em discussão propõe alterar esse formato, estendendo o intervalo de repouso ou adotando modelos alternativos de rodízio, de modo a equilibrar a produtividade e o bem-estar dos empregados. Defensores argumentam que a mudança reduziria a exaustão física e mental, enquanto críticos temem impactos nos custos operacionais de empresas.
++ Coreia do Norte condena bebê de 2 anos à prisão perpétua por família ter em casa uma bíblia
Historicamente, a regulamentação de jornadas especiais, como a 6×1, envolve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis específicas para setores como transporte, saúde e segurança. A sistemática atual foi estabelecida para garantir certa flexibilidade operacional, mas tem enfrentado resistência de entidades sindicais, que defendem mais dias de descanso e limite máximo de horas diárias. A discussão no Congresso reflui também na busca por padrões compatíveis com convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A tramitação de uma PEC envolve várias etapas: apresentação ao presidente da Casa, leitura em plenário, análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, votação em dois turnos na Câmara e no Senado, exigindo quórum qualificado de três quintos dos parlamentares em cada votação. Ao colocar o tema em pauta, Hugo Motta pretende acelerar o debate, mobilizar comissões temáticas e assegurar prazo para audiências públicas, ampliando a participação de representantes de trabalhadores e empregadores.
Se aprovada, a emenda constitucional terá efeito vinculante e modificará diretamente a redação de dispositivos que autorizam jornadas excepcionais em todo o país, podendo transformar setores que hoje operam sob o regime 6×1. A proposta reforça o protagonismo do Legislativo em temas até então regulados por medidas provisórias ou por interpretações de instâncias judiciais. Com isso, Hugo Motta posiciona a Câmara dos Deputados como centro de negociação para equilibrar interesses econômicos e sociais.
