Entrada da Agência Central da Rioprevidência, no Rio de Janeiro (Foto: Instagram)
A Visa contestou a decisão judicial que determinou o bloqueio de ativos com o objetivo de reaver ao menos parte dos R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência no Master. Em petição encaminhada ao tribunal, a empresa sustenta que a medida compromete suas operações cotidianas, gerando riscos para transações em todo o país e impactos indesejados para milhares de estabelecimentos credenciados que utilizam a bandeira Visa.
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A operadora argumenta ainda que o bloqueio integral ou parcial sobre contas vinculadas à Visa pode levar à indisponibilidade de serviços como autorizações de compras, saques em caixas eletrônicos e compensação de pagamentos. Segundo a petição, casos semelhantes em outras jurisdições mostraram que restrições de acesso a liquidações financeiras costumam prejudicar não apenas os beneficiários diretos da decisão judicial, mas também toda a cadeia de pagamentos, incluindo lojistas, parceiros de tecnologia e consumidores finais.
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O Rioprevidência é o fundo de previdência dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro e aplicou R$ 970 milhões em ativos administrados pelo Master em busca de retorno e diversificação dos investimentos. O aporte foi aprovado em deliberação do conselho próprio do fundo, levando em conta as perspectivas de rendimento oferecidas pelo Master e o perfil de risco tolerável para a carteira de previdência complementar. A crise fiscal do estado e as restrições orçamentárias recentes incentivaram o Rioprevidência a buscar rentabilidades maiores fora dos títulos públicos tradicionais.
No entanto, um grupo de credores questionou a legalidade do investimento, alegando que houve compra de ações sem atender a alguns requisitos de transparência definidos em norma interna do fundo. Com base nesse recurso, o juiz determinou o bloqueio de valores suficientes para garantir eventual devolução do montante investido irregularmente, decisão que agora está no centro do debate entre Visa e o Tribunal de Justiça.
A Visa, por sua vez, destaca em sua petição que a medida imposta ao Master afeta diretamente o mecanismo de liquidação de transações com cartão. Quando uma operadora não consegue acessar fundos bloqueados, recai sobre a disponibilidade do sistema de compensação, elevando a possibilidade de atrasos em repasses a lojistas e de falhas no processamento de pagamentos eletrônicos. A empresa ressalta que esse cenário pode gerar contestações e litígios em massa, tornando o mercado de meios de pagamento menos estável e confiável.
O processo ainda não tem data para julgamento definitivo em segunda instância, e as partes aguardam o despacho do relator responsável na corte. Enquanto isso, a Visa informou que buscará medidas alternativas de mitigação de riscos operacionais, sem descartar eventual pedido de efeito suspensivo para retomar o fluxo normal de liquidações. O resultado do caso deve ter impacto significativo no setor de pagamentos, influenciando como operadoras e fundos de investimento negociam garantias em disputas judiciais.
