Alexandre Ramagem tem perda de mandato determinada pelo STF após condenação definitiva. (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). A decisão ocorre após o encerramento definitivo da ação penal que condenou Ramagem a 16 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe.
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Com o trânsito em julgado da sentença — ou seja, sem possibilidade de novos recursos —, o parlamentar já pode começar a cumprir a pena. A mesma ação também condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Moraes determinou que a Presidência da Câmara seja notificada para que a Mesa Diretora declare oficialmente a cassação do mandato de Ramagem.
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Atualmente, Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos, apesar de estar proibido de deixar o país por decisão judicial. Ele foi localizado recentemente em um condomínio de alto padrão em North Miami, na Flórida. Diante disso, Moraes ordenou a emissão de mandado de prisão e a inclusão do nome do deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração — recursos usados para esclarecer pontos da sentença — terminou na segunda-feira (24/11) sem qualquer manifestação das defesas. Com isso, a condenação tornou-se definitiva, permitindo ao STF iniciar a execução das penas impostas aos envolvidos.
