Vista aérea de área urbana no Distrito Federal, foco de discussões sobre o uso e ocupação do solo. (Foto: Instagram)
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza, nesta segunda-feira (24/11), uma reunião para discutir as emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), documento que orienta o uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais do DF.
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O relatório da deputada Jaqueline Silva (MDB), responsável pela análise do projeto na comissão, já aprovou 163 emendas. Outras centenas foram rejeitadas, enquanto diversas propostas foram consideradas prejudicadas ou canceladas. O parecer foi protocolado recentemente na Casa Legislativa.
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Antes da sessão da CAF, deputados distritais terão uma reunião reservada com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz Meira da Silva, para discutir a viabilidade de aprovação do texto. Somente após passar por todas as comissões, incluindo a CAF, o projeto será levado ao Plenário da CLDF, com previsão de votação ainda em novembro.
O PDOT, encaminhado pela Casa Civil em 8 de agosto, é um instrumento previsto na Lei Orgânica do DF, que define diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural, incluindo áreas ambientais, moradias e zonas industriais. A versão atualmente em vigor é de 2009 e deveria ter sido revista anteriormente, mas a pandemia de Covid-19 causou adiamentos.
Desde então, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vêm avaliando sugestões da população para atualizar o documento. O processo de revisão considera oito eixos temáticos: habitação e regularização, mobilidade, ruralidades, meio ambiente e infraestrutura, gestão social da terra, território resiliente, participação social e governança, e desenvolvimento econômico sustentável.
