Justiça do DF mantém monitoramento de fake news para população LGBTI+ (Foto: Instagram)
A Justiça do Distrito Federal recusou um pedido para interromper um programa de monitoramento de fake news direcionado à população LGBTI+, financiado com emendas da deputada Erika Hilton (PSol-SP).
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O pedido foi feito pela ONG Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) em 30 de abril. No mesmo dia, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos negou a interrupção do programa.
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No despacho acessado pela coluna, a juíza nega a liminar e solicita que a Justiça escute o governo e a Aliança Nacional LGBTI, responsável pelo desenvolvimento e execução do programa.
Conforme relatado pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais, a ONG afirma que houve uso indevido dos recursos públicos e alega que a ferramenta estaria sendo utilizada para identificar, expor e denunciar críticos, ao invés de apenas combater desinformação, além de realizar "vigilância ideológica" com dinheiro público.
Na decisão do final de abril, a juíza do Distrito Federal entendeu que não há urgência na suspensão, já que o contrato é de 2024 e a ação da Matria foi apresentada apenas em 2026.
“O ato impugnado é de 2024, e o principal elemento posterior indicado pela autora para reforçar a nulidade do ato consiste em reunião realizada em 24/04/2025. Assim, considerando que a lide foi ajuizada apenas em abril de 2026, não se vislumbra urgência que autorize a análise do pleito de suspensão do ato sem a prévia manifestação das rés”, diz o despacho.
ENTENDA O PROGRAMA
Erika destinou R$ 300 mil para o desenvolvimento e implementação de um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no Paraná.
O programa foi desenvolvido pela ONG Aliança Nacional LGBTI+ em parceria formalizada por um termo de fomento com a União. Apesar do acordo, a plataforma não faz parte da estrutura do governo federal, mas é monitorada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
