Prefeito e vice de Goiatins seguram diplomas do TRE-TO antes da cassação (Foto: Instagram)
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Goiatins (TO), Manuel Natalino Pereira Soares, e do vice-prefeito, José Américo Aquino Souza Filho, por abuso de poder político e compra de votos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29/4), durante a 32ª Sessão Ordinária Presencial.
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A 23ª sessão foi convocada para julgar processos agendados para a data. Entre eles, a acusação de “abuso de poder político e econômico” e “captação ilícita de sufrágio” durante as eleições de 2024, contra o prefeito e vice-prefeito de Goiatins, localizada no norte de Tocantins, com cerca de 13 mil habitantes.
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No contexto do abuso de poder, o prefeito e o vice-prefeito foram acusados de “contratação irregular e uso de máquina pública”. A investigação revelou que houve contratação de servidores em período proibido (três meses antes das eleições).
Ainda sobre o abuso de poder, os juízes identificaram desvio de verba pública para fins pessoais do prefeito e do vice-prefeito. O Tribunal destacou o “uso indevido” de recursos públicos, como veículos, combustível e servidores para transportar bens pessoais dos dois.
No caso de “captação ilícita de sufrágio”, o Tribunal concluiu que a dupla da chapa atual de Goiatins ofereceu empregos públicos como diarista em troca de votos e outros serviços com o mesmo objetivo.
Por fim, o Tribunal, por maioria, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito Manuel Natalino e do vice-prefeito José Américo. Além disso, a corte declarou a inelegibilidade apenas do prefeito Manuel e determinou novas eleições no município, sem a participação dos dois políticos.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa dos investigados e aguarda uma resposta.
