Plenário do Congresso vota derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria (Foto: Instagram)
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida reduz penas para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Com a revogação do veto, a pena de Bolsonaro é alterada. Antes da nova legislação, ele passaria para o regime semiaberto em setembro de 2033, mas agora esse prazo pode ser cortado pela metade.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
O texto pode também beneficiar pelo menos 179 presos por atos antidemocráticos: 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ser somadas. No entanto, o PL da Dosimetria separa essas penas, aplicando a punição apenas pelo crime mais grave.
A proposta ainda permite a redução da pena entre um sexto e dois terços para delitos em aglomerações, desde que o acusado não tenha financiado as ações ou ocupado posição de comando. O conceito de "crimes de multidão" foi adotado pela Procuradoria-Geral da República nas investigações sobre os eventos de 8 de Janeiro.
PROGRESSÃO DA PENA
O texto também altera as regras de progressão de pena, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena. No entanto, essa progressão não é automática e depende de análise do STF, que recalculará a pena de cada réu. O tribunal precisa ser acionado pela defesa, Ministério Público ou por um ministro relator dos casos ligados à tentativa de golpe.
A redução de pena é prevista quando os crimes ocorrem em contextos de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos ou liderado.
CONFLITO COM A LEI ANTIFACÇÃO
Alcolumbre retirou um trecho do PL da Dosimetria que conflita com a Lei Antifacção. Com isso, parte da proposta sobre progressão de pena foi removida. Os incisos de 4 a 10 tratavam da progressão e, se o veto fosse derrubado, integrantes de facções criminosas seriam beneficiados.
Segundo Alcolumbre, os dispositivos não teriam efeito prático, pois entrariam em conflito com a Lei Antifacção. Um estudo técnico da Câmara indica que, em crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico, o tempo mínimo de pena para réus primários passaria de 70% para 40%. Para feminicídio, cairia de 75% para 55%, e para condenados por participação em organizações criminosas, de 75% para 50%.
QUANDO ENTRA EM VIGOR?
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e entra em vigor imediatamente após publicação. O Executivo tem 48 horas para assinar o texto, caso contrário, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá promulgar.
Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp.
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram.
