Ministro do TSE durante sessão sobre Roraima (Foto: Instagram)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, na quinta-feira (30/4), o julgamento do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e do atual, Edilson Damião (União). Apesar de os ministros já terem decidido por 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e por 6 a 1 pela cassação de Damião, com o ministro Nunes Marques vencido, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro André Mendonça.
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A suspensão ocorreu após Mendonça, que será vice-presidente do TSE nas próximas eleições, solicitar ajustes em seu voto, sem alterar o conteúdo principal. O julgamento será retomado na manhã de quinta-feira (30/4) para formalizar esses ajustes. Até lá, Damião permanece no cargo.
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É possível que outro ministro, Antonio Carlos Ferreira, também faça ajustes, já que seguiu o entendimento de Mendonça na sessão de terça-feira. Somente após esse processo o resultado será proclamado. Os efeitos da decisão do TSE são imediatos, mesmo sem a publicação do acórdão.
Se o entendimento atual for mantido, novas eleições serão convocadas, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o cargo interinamente até que o novo pleito ocorra.
Na sessão de terça-feira, a ministra Estela Aranha retomou o julgamento com seu voto, após ter pedido vista devido à divergência iniciada pelo ministro Nunes Marques contra a cassação do atual governador. Estela votou pela inelegibilidade de Denarium e pela cassação de Damião, acompanhando a relatora Isabel Gallotti.
Denarium renunciou ao cargo em março para disputar uma vaga no Senado em outubro. Damião, que era seu vice, assumiu o governo. Os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia também votaram pela inelegibilidade de Denarium e cassação de Damião.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os dois políticos em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Roraima Muito Melhor, que os acusou de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia, ambos teriam utilizado a máquina pública para ações proibidas durante o período eleitoral, visando obter vantagens políticas, além de uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. A decisão do TRE também determinou novas eleições, mas o caso foi levado ao TSE.
