Lei da Barriga Cheia beneficia tutores e protetores de animais em Alpinópolis (MG) (Foto: Instagram)
Belo Horizonte — A cidade de Alpinópolis, em Minas Gerais, aprovou uma legislação que permite a compra e distribuição de ração para tutores e protetores de animais, além de fornecer assistência alimentar emergencial para pets em situação de risco.
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O auxílio será destinado a protetores independentes cadastrados na Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que possuam pelo menos três animais sob sua responsabilidade.
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De acordo com o prefeito Rafael Freire (PSB), a nova lei, intitulada "Lei da Barriga Cheia", amplia um projeto já existente na cidade. Anteriormente, o município apenas recebia doações de terceiros, mas agora pode adquirir a ração com recursos próprios e distribuí-la.
Na fase inicial, foram comprados 212 sacos de ração. A primeira etapa do programa atenderá protetores independentes: dos 25 cadastrados atualmente, dez serão contemplados inicialmente.
A prefeitura planeja expandir o alcance nas próximas fases. A expectativa é que cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade sejam beneficiadas.
COMO VAI FUNCIONAR
A distribuição não será contínua. O benefício terá caráter eventual, conforme a disponibilidade de estoque e avaliação técnica.
Cada grupo de até três animais poderá receber um saco de ração de 10 kg ou 15 kg. A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal será responsável por analisar os pedidos, realizar vistorias e fiscalizar o uso das doações.
REGRAS E FISCALIZAÇÃO
A lei estabelece critérios rigorosos para evitar irregularidades. Pessoas com histórico de maus-tratos, envolvimento em crimes contra animais ou que tentem vender os produtos recebidos estão impedidas de participar.
Em caso de descumprimento das regras, o benefício será suspenso imediatamente.
