Ministro Flávio Dino prepara nova audiência sobre o “orçamento secreto” no STF (Foto: Instagram)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma nova audiência para discutir emendas parlamentares. O encontro está marcado para o dia 13 de maio, às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e faz parte do processo que analisa o chamado "orçamento secreto".
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A audiência visa debater amplamente estudos científicos realizados desde 2022. Esses estudos foram iniciados após a primeira decisão que buscou garantir transparência, rastreabilidade e eficiência na alocação e execução dos recursos de emendas parlamentares. Os dados servirão de base para novas deliberações do STF sobre o tema.
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Em dezembro de 2022, a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil apresentaram provas do descumprimento do acórdão do STF. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino assumiu como relator e implementou medidas para garantir o cumprimento da decisão.
Desde então, avanços foram alcançados na transparência e rastreabilidade do processo orçamentário e na execução das emendas. Um dos progressos inclui a proibição de saques em espécie dos recursos de emendas parlamentares, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
MONITORAMENTO
Na decisão de terça-feira (28/4), Dino destacou que não há prazo para encerrar o monitoramento do caso, que só terminará quando o funcionamento regular do processo orçamentário e a execução das emendas estiverem assegurados em todos os níveis da Federação.
A reunião foi considerada necessária para aprofundar as discussões sobre a eficácia dos recursos destinados e sua capacidade de implementar políticas públicas.
Participarão como expositores na audiência:
- Dr. Marcelo Issa – Movimento Orçamento Bem Gasto;
- Dra. Marina Iemini Atoji – Movimento Orçamento Bem Gasto;
- Dra. Ana Cleusa Serra Mesquita – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- Dra. Fabiola Sulpino Vieira – Ipea;
- Dr. Mário Magalhães – Ipea;
- Dr. Sergio Luiz Doscher da Fonseca – Ipea.
Estão convocados para a audiência:
- Advocacia Geral da União;
- advocacia do Senado Federal;
- advocacia da Câmara dos Deputados;
- o partido autor (PSOL);
- Procuradoria Geral da República (PGR) e
- a Controladoria-Geral da União (CGU).
