Hugo Motta durante reunião para definir relatoria da PEC da jornada de trabalho (Foto: Instagram)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta terça-feira (28/4) com líderes partidários para buscar um acordo sobre quem será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária semanal de trabalho.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
A reunião está agendada para as 14h e pode abrir caminho para o avanço do texto, que propõe o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — na comissão especial, que foi criada na sexta-feira (24/4).
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
Motta informou a seus aliados que recebeu diversos pedidos de partidos interessados na relatoria da proposta e na presidência da comissão.
Nos bastidores, ele considera que o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), é um nome "equilibrado" e próximo a ele. A PEC foi aprovada pela comissão na quarta-feira (22/4).
A tendência de Motta é manter Azi no cargo, embora a escolha ainda não tenha sido confirmada.
O Metrópoles apurou que a oposição, dividida sobre apoiar ou não a redução da jornada de trabalho, defende a permanência de Azi na posição.
BASE DO GOVERNO NA DISPUTA PELA RELATORIA
Integrantes do governo também buscaram Motta para solicitar um relator com bom relacionamento no Palácio do Planalto, mesmo que não seja necessariamente da federação formada por PT, PV e PCdoB.
Esse interesse indica que nem a base aliada acredita no avanço do projeto próprio de Lula, enviado à Câmara em 14 de abril, com urgência constitucional.
O projeto de lei foi uma tentativa do Planalto de acelerar a discussão do tema no Congresso. Devido à urgência constitucional, a Câmara e o Senado têm, cada um, 45 dias para analisar e votar o texto. Além disso, por ser um PL e não uma PEC, a tramitação seria mais rápida.
Motta, no entanto, declarou publicamente em algumas ocasiões que manterá o cronograma da PEC, sem previsão de indicar relator ou pautar o projeto enviado pelo governo.
PARTIDOS VÃO INDICAR MEMBROS
A comissão especial que avaliará o texto foi criada por Motta na sexta-feira (24/4). Os partidos agora precisam indicar seus membros para que o colegiado seja formalmente instalado.
Serão 38 titulares e 38 suplentes. O PL terá sete vagas; a federação formada por PT, PCdoB e PV, seis; e União Brasil, quatro. Já PSD, PP, Republicanos e MDB terão três vagas cada.
Outros partidos terão uma vaga cada, como PSDB-Cidadania, Podemos, PDT, Avante, Solidariedade, PRD e Novo, além da federação PSOL-Rede. Entre os parlamentares certos de serem indicados estão Lídice da Mata (PSB-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Felipe Carreras (PSB-PE) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), distribuídos entre titulares e suplentes.
ENTENDA O QUE A PEC PROPÕE
A PEC é resultado de duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2025.
Quando duas propostas tratam do mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que os textos sejam apensados (unificados).
As PECs de Lopes e Hilton apresentam mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas posteriormente pelo relator da comissão especial.
Por enquanto, elas estão assim:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
SUGESTÕES DA CCJ
Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da PEC, o relator Azi incluiu em seu parecer sugestões que considera importantes para a próxima etapa. Entre elas, está a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com aplicação gradual ao longo de alguns anos.
Azi tem dito, nos bastidores, que a jornada de 36 horas semanais é praticamente impossível de obter consenso, tanto do ponto de vista econômico quanto político, e que o ideal seria 40 horas — justamente o que propõe o texto do Planalto.
