Manifestantes em frente ao Congresso Nacional através de vitral quebrado na véspera da votação da dosimetria (Foto: Instagram)
O Congresso Nacional se reunirá na próxima quinta-feira (30/4) para a primeira sessão conjunta de 2026. Com uma agenda única, senadores e deputados decidirão sobre a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. A proposta, aprovada no final de 2025, em meio a um dos momentos mais tensos entre Lula e o Legislativo, sugere a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto foi completamente vetado pelo petista.
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O PL da dosimetria estipula que, para condenados por múltiplos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, a pena mais severa deve prevalecer, eliminando a cumulatividade de tempo de reclusão. A pena pode ser reduzida em dois terços se os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha papel de liderança ou financiamento. Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo reincidentes, terão direito à progressão de regime após cumprir um sexto da pena. A proposta permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por liderar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, reduzir sua pena para cerca de 2 anos em regime fechado.
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Convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), há duas semanas, a votação será um teste de força política para a base de Lula e a oposição nas vésperas das eleições gerais de 2026. Aliados de Bolsonaro pretendem infligir uma "derrota acachapante" ao PT.
Com uma maioria significativa na Câmara, a oposição planeja obter mais de 300 votos para derrubar o veto ao projeto da dosimetria. Os líderes partidários esperam repetir o placar de 291 votos alcançado na aprovação da matéria em dezembro.
O cenário de ampla vantagem para a oposição também está nas previsões pessimistas dos governistas, que acreditam que o veto será realmente derrubado.
Por outro lado, os parlamentares esperam colher vitórias simbólicas da derrota. A avaliação é que a retomada da lei de redução de penas para condenados pelos atos pode gerar repercussão negativa e mobilização popular.
Eles citam como exemplo a reação nas redes, com hashtags como “Congresso inimigo do povo”, registrada em 2025 durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Entre os governistas, a percepção é de que Lula já cumpriu seu papel ao vetar o trecho sobre a dosimetria das penas, em um gesto de forte apelo simbólico ao tomar a decisão em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques.
Aliados de Lula também consideram a possibilidade de apresentar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar novamente o texto, deixando a decisão final para o plenário da Corte, que já está em rota de colisão com o Congresso.
No Senado, o clima é de incerteza. Enquanto na Câmara a oposição parece ter uma vitória garantida, no Senado, tanto a base do governo quanto os bolsonaristas ainda veem incertezas sobre o futuro do veto da dosimetria.
Isso ocorre porque, na Casa, o governo Lula tem mais espaço de manobra para tentar manter o veto ao projeto, que foi aprovado em dezembro por 48 votos.
Para a derrubada, é necessário que a maioria absoluta das duas casas rejeite o veto presidencial. Ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se uma casa tiver maioria e a outra não, o veto estará mantido.
Se o governo conseguir reverter oito dos 48 votos que a dosimetria recebeu em 2025, o veto de Lula ao projeto que pode beneficiar Bolsonaro seguirá vigente.
Essa possibilidade é estudada pela oposição na Casa que, apesar dela, mantém a expectativa de que os 48 senadores vão manter o voto que escolheram em dezembro, considerando que eventuais desgastes políticos ficaram em 2025, quando o voto foi público.
Agora, na sessão conjunta, o voto é secreto.
Do outro lado, integrantes da base do governo criticam a falta de articulação de Lula na Casa. Senadores da base disseram à reportagem, sob reserva, que não foram procurados pelos líderes do governo a respeito do veto da dosimetria.
Há também no Senado a avaliação de que o governo Lula não pode arriscar ver a relação com Alcolumbre piorar. Em 2025, depois da oficialização da indicação de Jorge Messias ao Supremo, o presidente do Senado passou a impor derrotas ao governo.
A relação acabou melhorando com a virada do ano, mas ainda há sequelas. Por exemplo, Alcolumbre cortou relações com o líder de Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
