Lula em pronunciamento defende fim da escala 6×1 e redução da jornada (Foto: Instagram)
Nesta sexta-feira (17/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu apoio ao término da escala de trabalho 6 x 1, onde se trabalha seis dias e descansa apenas um. Ele argumenta que essa mudança permitirá aos brasileiros dedicarem mais tempo à família.
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Lula destacou em uma publicação no X que "ter um emprego não deve significar renunciar à vida familiar e ao lazer". Ele defende que todos os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal para garantir tempo de qualidade com seus entes queridos.
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Na terça-feira (14/4), Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) em regime de urgência, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações. O projeto visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com no máximo 8 horas diárias, e mudar a escala de seis para cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado.
Mesmo com a redução da jornada, o projeto assegura que não haverá corte de salários nem alteração nos pisos salariais das categorias. A medida é vista como uma estratégia do Executivo para melhorar a popularidade de Lula antes das eleições de outubro, fortalecendo sua campanha à reeleição.
O envio do texto ao Congresso aconteceu antes da análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o tema. A decisão foi tomada após o Palácio do Planalto avaliar que a tramitação no Congresso não avançava como esperado, levando à criação de uma alternativa para viabilizar a aprovação ainda no primeiro semestre.
A urgência constitucional exige que o projeto seja analisado em até 90 dias pelo Legislativo, sendo 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 no Senado Federal. Se o prazo não for cumprido, a proposta tranca a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua deliberação em plenário.
Além de acelerar a tramitação, o envio do PL permite ao presidente vetar trechos incluídos pelos parlamentares — algo que não é possível no caso de PECs, que não dependem de sanção presidencial. No entanto, os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, em sessão conjunta, por maioria absoluta.
Apesar do envio do projeto, a PEC continua com seu cronograma de tramitação. Após parlamentares solicitarem vista na quarta-feira (15/4), a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), está agendada para a próxima quarta-feira (22/4), após o feriado de Tiradentes.
