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CNJ decide afastar desembargador Alexandre Victor de Carvalho do TJMG no caso 123 Milhas

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Desembargador durante sessão virtual do CNJ (Foto: Instagram)

Belo Horizonte — Nesta sexta-feira (17/4), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para afastar o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele está sob investigação por suspeita de favorecer a empresa 123 Milhas em um processo de recuperação judicial. O afastamento já foi decretado de forma liminar.

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O julgamento está sendo realizado em um plenário virtual, e até o momento, 11 dos 15 magistrados seguiram o relator, conselheiro Mauro Campbell Marques, apoiando o afastamento. A análise começou no dia 10 de abril, e os magistrados têm até esta sexta-feira para concluir a votação.

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De acordo com o CNJ, a investigação aponta "um padrão de atuação que aparentemente vai além de uma simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura". Desde 2023, Carvalho estava envolvido no processo de recuperação judicial da 123 Milhas e se tornou suspeito ao modificar decisões de instâncias inferiores e liberar honorários elevados para administradores indicados por ele.

Esta é a segunda vez que o CNJ afasta o magistrado devido à mesma investigação. A primeira ocorreu em dezembro de 2024 e durou 60 dias. Desta vez, o afastamento é por tempo indeterminado. Após a decisão do conselho, Carvalho solicitou aposentadoria.

Conforme a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles, o desembargador pediu aposentadoria 30 minutos após ser notificado do afastamento pelo CNJ. A coluna também apurou que há indícios de irregularidades na nomeação desses administradores, que seriam peritos indicados por ele e que supostamente teriam favorecido a empresa.

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