Logotipo do Tesouro Nacional em painel de madeira (Foto: Instagram)
O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 384,1 milhões em dívidas garantidas pela União em fevereiro deste ano, de acordo com um relatório divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (15/4).
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Conforme os dados do Tesouro, a maior parte do valor pago no mês está associada a débitos do Rio Grande do Sul, que totalizaram R$ 250 milhões. Além disso, foram pagos R$ 128,67 milhões referentes ao Rio de Janeiro.
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Além dos estados mencionados, a União também honrou valores menores relacionados a três municípios: Iguatu (CE), Paranã (TO) e Santanópolis (BA). Esses pagamentos ocorrem quando governos estaduais ou municipais não conseguem cumprir suas obrigações financeiras em operações de crédito garantidas pela União.
Quando isso acontece, o governo federal realiza o pagamento aos credores e posteriormente cobra o valor do ente federativo inadimplente.
Para recuperar os recursos, a União pode reter repasses constitucionais, como transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
No acumulado de 2026, a União desembolsou R$ 87,51 bilhões para cobrir dívidas garantidas de entes subnacionais.
No ano, o total de pagamentos soma R$ 993,80 milhões. O estado do Rio de Janeiro representa a maior fatia desse valor, com R$ 492,85 milhões pagos até o momento.
Em seguida, está o Rio Grande do Sul, com R$ 389,74 milhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, uma parte significativa desses pagamentos está ligada a estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esse programa foi criado para auxiliar unidades da federação com sérias dificuldades financeiras a reorganizar suas contas públicas e retomar a capacidade de pagamento de suas dívidas.
Nesse modelo, quando a União honra uma parcela garantida, o valor pode ser refinanciado em contratos de longo prazo com os estados, em prazos que podem chegar a até 360 meses.
A intenção é evitar impactos mais severos nas finanças estaduais enquanto os governos implementam medidas de ajuste fiscal previstas no regime.
