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Lula e Motta adiam decisão sobre jornada 6×1 e regulamentação de apps

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Lula cumprimenta Hugo Motta durante encontro em Brasília. (Foto: Instagram)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou nesta terça-feira (14/4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Durante a reunião, eles discutiram a proposta de eliminação da jornada de trabalho 6×1 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho por aplicativos no Brasil.

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No encontro, Lula reafirmou sua intenção de enviar um projeto de lei em regime de urgência, o que implica um prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.

Hugo Motta, no entanto, propôs que o tema seja discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele mencionou que já existem propostas em tramitação na Câmara e que, caso o governo apresente um novo texto, ele dialogará com os líderes partidários, mas manterá o cronograma da PEC.

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José Guimarães informou aos jornalistas que o governo enviará seu próprio texto ainda nesta semana. Ele destacou que a principal divergência, que era o entendimento com Hugo Motta, foi resolvida e que o projeto será encaminhado sem crise.

Apesar disso, Guimarães não confirmou se o tema avançará por meio de PEC ou projeto de lei, ressaltando que a primeira opção demandaria mais tempo devido às etapas de tramitação.

O projeto busca acabar com a escala de trabalho onde o trabalhador tem um dia de folga após seis dias trabalhados.

Outro tema de discussão foi o PLP 152/2025, que regulamenta o trabalho em plataformas como Uber e iFood. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, decidiu adiar a votação que estava prevista para esta terça-feira na comissão especial.

Lula avaliou que o cenário político atual não é favorável para a votação, citando um clima de forte agitação em torno do tema. A regulamentação dos aplicativos é uma prioridade do governo desde 2023 e já foi alvo de propostas anteriores.

Guimarães afirmou que não há consenso entre as partes envolvidas e que, por isso, a votação será adiada.

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