Última sessão da CPI do Crime Organizado debate Banco Master no Senado (Foto: Instagram)
Com o término da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o Congresso Nacional perde uma das últimas chances de investigar a fundo o Banco Master. A última sessão do colegiado ocorrerá nesta terça-feira (14/4).
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As tentativas de investigação foram sistematicamente bloqueadas pela liderança do Legislativo. Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime, apresentará seu relatório final após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recusar a extensão dos trabalhos.
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Anteriormente, Alcolumbre já havia negado prolongar a CPMI do INSS e adiou a leitura dos requerimentos das CPIs específicas para investigar o Master, justificando com a repercussão em ano eleitoral e a espetacularização dos colegiados.
O Banco Master ganhou destaque após a prisão do proprietário Daniel Vorcaro e a liquidação decretada pelo Banco Central, em meio a notícias de fraudes bilionárias e supostos envolvimentos de ministros do STF no caso.
Apesar das repetidas tentativas de convocação, o banqueiro e outros sócios não foram ouvidos pelos parlamentares, a maioria liberada pelo Supremo para não comparecer, sob o princípio da não autoincriminação.
Mesmo assim, o relator da CPMI do INSS incluiu o banqueiro e outros associados na lista de indiciamentos. O mesmo deve ocorrer na CPI do Crime nesta terça-feira, já que o colegiado teve mais tempo e acesso a documentos sobre o caso.
GT DA CAE A PASSOS LENTOS
Sem comissões de inquérito, restou ao Senado a última iniciativa para investigar o Master: um grupo de trabalho de sete senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A questão é que a CAE não possui o poder investigativo de uma CPI.
Sob a liderança de Renan Calheiros (MDB-AL), o colegiado tem mostrado resultados modestos e sessões menos chamativas, reforçando o caráter técnico da comissão. Cabe ao GT retirar o sigilo do processo de auditoria do TCU no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master.
QUEM INTEGRA O GT DO MASTER NA CAE
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Espiridião Amin (PP-SC);
- Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Leila Barros (PDT-DF);
- Damares Alves (Republicanos-DF).
O documento revelou que a área técnica da Corte de Contas identificou sinais de improbidade administrativa na conduta do Banco Regional de Brasília (BRB) e do Governo do Distrito Federal (GDF) na tentativa de viabilizar a compra do Master em 2025.
A auditoria também aponta que a cúpula do banco do DF continuou as negociações e tentou assegurar a compra mesmo diante de indícios de fraudes e questionamentos do Banco Central.
Após a auditoria ser divulgada, o ministro do caso no TCU, Jhonathan de Jesus, suspendeu o processo, sem previsão de levar o caso ao plenário da Corte de Contas.
DELAÇÃO DE VORCARO
Por outro lado, as negociações para um acordo de delação premiada para Daniel Vorcaro entraram em um momento crucial. Conforme relatado pelo Metrópoles, a defesa do banqueiro organizou uma força-tarefa para acelerar o processo, que já está na segunda fase.
A pressa é impulsionada pelo avanço de uma ação movida pelo PT no STF, que pode impor novas restrições ao uso de delações premiadas, afetando diretamente a estratégia da defesa. O relator da ação, Alexandre de Moraes, liberou o caso para julgamento da Corte.
Um dos pontos mais críticos da ação prevê a proibição de medidas como buscas e apreensões baseadas exclusivamente em declarações de delatores.
Outro ponto preocupante para a defesa são as novas regras para delações cruzadas, como a que estaria sendo negociada entre o dono do Master e seu cunhado, Fabiano Zettel.
A ação do PT propõe que essas colaborações conjuntas não tenham valor probatório suficiente por si só, exigindo elementos adicionais para validação.
