O conflito entre a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá teve um novo desdobramento em Brasília.
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A coluna descobriu, com exclusividade, que a entidade, liderada por Agripino Magalhães, protocolou na quinta-feira (9/4) um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Representada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, a associação reforça o pedido para que o casal retorne imediatamente ao regime fechado.
No documento enviado ao ministro relator, a entidade argumenta que a permanência dos condenados em regime aberto tem causado um clima de “medo coletivo” e “intimidação difusa” em bairros de São Paulo e na região de Barueri.
O novo protocolo da defesa aponta possíveis violações das regras do regime aberto. Um dos pontos questiona a rotina de trabalho de Alexandre Nardoni na empresa de seu pai, Antonio Nardoni, levantando dúvidas sobre o cumprimento do horário ou a circulação em horários não autorizados.
A petição também levanta suspeitas sobre o endereço informado à Justiça. Segundo o documento, há dúvidas sobre a permanência do casal no local declarado e menções a uma possível mudança para Alphaville sem a devida atualização nos autos.
Outro argumento apresentado envolve o impacto na população local. A associação menciona o “desespero” dos moradores e afirma que centenas de assinaturas foram coletadas para denunciar as atitudes atribuídas ao casal.
Como reforço ao pedido, o texto cita o caso do ex-goleiro Bruno, sustentando que a regressão de regime deve ocorrer imediatamente em caso de falta grave ou descumprimento das condições estabelecidas.
Vale lembrar que no mês passado, Bruno teve a prisão decretada novamente após descumprir as regras do livramento condicional, ao viajar para o Acre sem autorização judicial.
A solicitação é para que o tribunal determine o retorno do casal ao cárcere até que os fatos sejam esclarecidos.
A nova investida jurídica retoma uma disputa que já percorreu diferentes instâncias do Judiciário. Como a coluna revelou anteriormente, a associação chegou a acionar o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando uma intervenção direta diante do que classificou como alarme social provocado pela liberdade dos condenados.
Sem sucesso nas tentativas anteriores, o grupo agora concentra esforços no Superior Tribunal de Justiça para tentar viabilizar a chamada regressão de regime.
Como argumento, a entidade menciona o caso do ex-goleiro Bruno, defendendo que o retorno ao cárcere deve ocorrer até que sejam apuradas as denúncias de descumprimento das condições impostas no regime aberto.
