MPDFT exige transferência de adolescentes da UIPSS da Papuda (Foto: Instagram)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acionou a Justiça para forçar o Governo do Distrito Federal (GDF) a transferir adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), situada no Complexo da Papuda. A ação civil pública foi registrada nesta sexta-feira (10/4).
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O MPDFT também solicita a elaboração de um plano para desativar a UIPSS em até 30 dias. As mudanças devem começar em até 60 dias e serem finalizadas em no máximo 120 dias, com monitoramento por relatórios regulares.
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De acordo com o MPDFT, a unidade não possui condições adequadas para a execução das medidas socioeducativas. Por isso, o órgão requer a transferência imediata dos adolescentes para outras unidades no DF, que atualmente possuem vagas disponíveis. Além disso, o Ministério Público pede que o GDF utilize melhor os espaços vagos em outras unidades, crie locais específicos para adolescentes em internação provisória e suspenda a entrada de novos internos na unidade da Papuda.
Conforme o promotor de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas, Renato Barão Varalda, a permanência dos adolescentes na unidade atual prejudica atividades essenciais para a reintegração social, como acesso à educação e cursos profissionalizantes.
O MPDFT também aponta que há unidades no DF com baixa ocupação, o que impede, por exemplo, a oferta de cursos do Sistema S, que exigem um número mínimo de participantes. Para o órgão, isso representa desperdício de recursos públicos e prejuízo direto aos adolescentes atendidos.
