Técnicos da Enel realizam conserto em rede elétrica na capital paulista (Foto: Instagram)
Com um histórico de falhas frequentes e apagões que deixam milhões de paulistas sem luz, a Enel corre o risco de perder a concessão em São Paulo. Nesta terça-feira (7/4), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, de forma unânime, abrir um processo administrativo para recomendar o encerramento do contrato da distribuidora no estado.
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Além disso, foi determinada a suspensão da análise de renovação do contrato. No entanto, é importante ressaltar que a empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.
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Isso implica que, apenas após a análise da defesa da Enel, e caso um eventual recurso seja negado, a Aneel encaminhará a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), que dará a decisão final.
DECISÃO DA ANEEL
Segundo a Aneel, a Enel SP “não conseguiu atingir os padrões de desempenho satisfatórios e ficou abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes”. A agência apontou que “as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência”.
No processo, a agência reguladora avaliou eventos climáticos severos que ocorreram na Grande São Paulo, nos anos de 2023, 2024 e 2025, “que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica”.
A Enel apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas, mas a área técnica concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes. A empresa também apresentou manifestações e pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pela Aneel.
O QUE PODE OCORRER
Caso a recomendação da Aneel seja aceita pelo Ministério de Minas e Energia, o governo federal pode decretar o fim do contrato e decidir qual será a nova empresa responsável pela operação. O processo de transição pode incluir intervenção temporária, nomeação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.
A Enel também pode optar pela venda da concessão, que termina em 2028. No entanto, procurada pelo Metrópoles, a empresa afirmou que não pretende seguir por esse caminho.
Outra possibilidade seria um acordo entre o governo e a Enel para que o contrato atual não seja interrompido. Assim, a troca da operação em São Paulo ocorreria após o leilão, no término efetivo da licença.
Atualmente, a Enel atende 24 municípios na região metropolitana e na capital paulista, o que representa cerca de 8 milhões de clientes.
TCU RECOMENDOU INTERVENÇÃO
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Aneel considerasse detalhadamente a intervenção na concessão da Enel em São Paulo. O parecer foi emitido pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do órgão.
O relatório do TCU considerou ações tomadas pela Aneel em relação às interrupções no serviço de energia elétrica fornecido pela Enel. O processo investigou falhas recorrentes desde 2023, destacando a degradação da qualidade do serviço e a ineficácia das penalidades administrativas e multas impostas anteriormente pela agência reguladora.
Em outubro de 2024, a Aneel iniciou um Termo de Intimação e exigiu um plano de recuperação, mas considerou as melhorias iniciais alcançadas pela distribuidora como soluções emergenciais e não definitivas. Como consequência, a agência reguladora nacional propôs estender o monitoramento do plano de recuperação até março de 2026 para avaliar a eficácia das medidas estruturais durante um novo período de chuvas severas.
O parecer do TCU concluiu que os instrumentos punitivos e corretivos falharam em garantir o serviço adequado. O órgão sugeriu que a Aneel faça uma avaliação aprofundada, com embasamento técnico, sobre a possibilidade de decretação de intervenção na concessão da distribuidora. O TCU apontou que a intervenção não é classificada como uma penalidade, mas sim uma medida excepcional para assegurar a adequação na prestação do serviço e coagir a concessionária a cumprir normas regulamentares, contratuais e legais pertinentes que estariam sendo reiteradamente descumpridas.
O QUE DIZ A ENEL
Procurada pelo Metrópoles, a Enel argumentou que a Aneel apenas “instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do poder concedente”.
“A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, acrescentou.
Anteriormente, a concessionária alegou que “ao longo de todas as fiscalizações, a empresa colaborou de maneira transparente com o regulador, apresentando dados técnicos que comprovam o cumprimento dos indicadores e as ações realizadas nos recentes eventos climáticos.”
