Tarcísio de Freitas sanciona lei de empréstimos para infraestrutura em São Paulo (Foto: Instagram)
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que permite ao governo do estado de São Paulo contrair empréstimos de US$ 2,8 bilhões, aproximadamente R$ 15 bilhões. Esses recursos serão destinados a projetos de infraestrutura e sociais.
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A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (2/4). Segundo o projeto, a maior parte dos recursos será destinada à continuidade das obras do Rodoanel, nos trechos Norte, Leste e Sul.
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Para o trecho Norte, que teve parte concluída em dezembro do ano passado, o valor é de aproximadamente US$ 820 milhões (cerca de R$ 4,3 bilhões). Já para os trechos Sul e Leste, foi autorizada a captação de US$ 176,3 milhões (R$ 942 milhões).
De acordo com o Executivo, a operação de crédito é necessária para cumprir “obrigação contratual já existente”. O montante cobre a diferença entre os custos inicialmente previstos e os custos do Projeto Atualizado das Obras de Implantação Final.
Para o Programa de Superação da Pobreza, foi autorizado um empréstimo de US$ 82,3 milhões — cerca de R$ 44 milhões na cotação atual. Para a Melhoria da Sustentabilidade da Dívida do Estado de São Paulo, o valor é de US$ 970 milhões — R$ 5,1 bilhões.
Para a Parceria Público-Privada (PPP) do Novo Centro Administrativo, o governo de São Paulo aprovou um empréstimo de US$ 636,4 milhões, cerca de R$ 3,4 bilhões.
No total, a gestão Tarcísio autorizou ao Projeto de Apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde do Estado de São Paulo (ARAS SP) um empréstimo de até US$ 157,4 milhões (em torno de R$ 840 milhões).
A maioria das autorizações da lei tem como base o dólar americano e permite a contratação com bancos nacionais e internacionais ou agências de fomento. O projeto de lei foi aprovado em 24 de março na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com 54 votos a favor — incluindo de deputados da oposição — e quatro contrários.
