Alunos chegam a uma escola estadual de Minas Gerais sob nova gestão de PPP (Foto: Instagram)
Belo Horizonte – Na última segunda-feira (31/3), o governo de Minas Gerais realizou um leilão em São Paulo para selecionar uma empresa que assumirá uma Parceria Público-Privada (PPP) em escolas estaduais. Este modelo mantém a responsabilidade do ensino com o Estado, mas transfere parte da gestão de 95 escolas à iniciativa privada.
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O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra venceu a disputa na B3, bolsa de valores de São Paulo, e será responsável pela gestão de infraestrutura e serviços das 95 escolas públicas de Minas Gerais pelos próximos 25 anos. O fundo ofereceu a menor proposta de contraprestação mensal máxima, no valor de R$ 22,35 milhões. O projeto, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), prevê investimentos superiores a R$ 5,1 bilhões.
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COMO VAI FUNCIONAR ESSA PARCERIA
A PPP (Parceria Público-Privada) é um tipo de contrato onde o governo divide com empresas privadas a execução de certos serviços públicos. Neste caso, o foco não é o ensino, mas sim a estrutura das escolas.
Na prática, a empresa vencedora cuidará de serviços como: manutenção de prédios, limpeza, segurança, fornecimento de água, energia e internet, tecnologia e gestão de infraestrutura.
A parte pedagógica, como aulas, professores e direção, continua sob responsabilidade do Estado. A gestão das 95 escolas estaduais, localizadas em 34 regiões de Minas Gerais, ficará a cargo do fundo vencedor por 25 anos.
O governo afirma que o modelo prevê reformas nas 95 unidades e a construção de três novas escolas, beneficiando cerca de 70 mil estudantes nas regiões Norte e Metropolitana de Belo Horizonte.
Para o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, o projeto trará mais qualidade diretamente à população, que verá o serviço público sendo entregue.
“Essa PPP representa uma oportunidade inovadora para a educação em Minas Gerais e pode servir como referência para o Brasil avançar em experiências semelhantes”, destacou. Ele também afirmou que o projeto deve beneficiar cerca de 70 mil estudantes da rede estadual de ensino.
CRÍTICAS DE OPOSICIONISTAS E SINDICATO
O governo defende que o projeto melhora a infraestrutura das escolas, acelera obras e manutenções, permitindo que diretores e professores se concentrem no ensino. No entanto, há críticas da oposição e de sindicalistas, que apontam riscos de precarização dos serviços, impacto em trabalhadores terceirizados e preocupações com interferência na gestão escolar.
Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE-MG), “o arremate de 95 escolas estaduais de Minas Gerais por um fundo (IG4 BTG Pactual Health Infra), ligado ao banco BTG Pactual, é uma lástima”. O sindicato também afirma que “o controle de escolas públicas por uma instituição financeira revela os reais objetivos deste processo: transformar a educação em ativo lucrativo e garantir a transferência contínua de recursos públicos para fundos privados”, conforme nota.
Durante uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a decisão, mencionando irregularidades no leilão que estariam sendo analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE):
Ela também criticou a condução do processo, afirmando que a educação não pode ser tratada como ativo financeiro. “É um fundo de investimento que viu em Minas Gerais esse filé”, comentou.
Para o deputado Leleco Pimentel (PT), o leilão deve ser anulado e as contas do governo bloqueadas. Ele ainda destacou o que precisa ser feito para impedir a entrada de empresas privadas nas escolas:
“Alunos e professores vão precisar fazer uma barricada para não permitir que uma empresa privada entre nas escolas”, afirmou.
