O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) protocolou nesta segunda-feira (4/8) um pedido formal à Organização das Nações Unidas (ONU) solicitando a suspensão imediata das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação foi enviada à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados.
No documento, o CNDH pede que a ONU recomende ao ex-presidente Donald Trump — mencionado como responsável pelas sanções — que interrompa imediatamente as medidas coercitivas unilaterais, suspenda seus efeitos e se abstenha de adotar novas ações semelhantes. Segundo o conselho, tais medidas violam princípios do Direito Internacional, a Carta das Nações Unidas e tratados de direitos humanos ratificados pelos próprios Estados Unidos.
Alexandre de Moraes tornou-se alvo da chamada Lei Magnitsky, legislação americana que permite a imposição de sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos. Desde a inclusão de seu nome na lista, no último dia 30 de julho, o ministro teve bens bloqueados em território americano, está proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos dos EUA e teve sua entrada no país vetada.
A ação do CNDH representa uma tentativa de mobilizar mecanismos internacionais para reverter a decisão do governo norte-americano, considerada por setores do governo brasileiro como uma interferência indevida na soberania e no funcionamento das instituições democráticas do Brasil.
